Política de privacidade e proteção de dados

1.- Apresentação e direito à informação

A presente Página Web é propriedade da CIVITATIS TOURS S.L. (de agora em diante, “CIVITATIS”), com o N.I.F. B-86899440 e domicílio social na Calle Coloreros 2, 28013, Madrid.

A CIVITATIS leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por isso, a CIVITATIS cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal para que a sua informação pessoal se conserve de forma segura.

A presente política de proteção de dados regula o acesso e o uso do serviço da presente Página Web, que a CIVITATIS coloca à disposição dos Utilizadores interessados nos serviços oferecidos pela CIVITATIS.

Se deseja entrar em contacto com o nosso Responsável de Proteção de Dados, pode fazê-lo através do email dpo@civitatis.com.

2.- Porque é que a CIVITATIS está legitimada para levar a cabo o tratamento de dados?

Os dados dos Utilizadores que se recolhem através dos formulários de registo online disponíveis nas Páginas Web são recolhidos pela CIVITATIS com a finalidade de poder prestar os Serviços oferecidos através do Site Web.

Em conformidade com o estabelecido na normativa de privacidade aplicável e na normativa de práticas, a CIVITATIS, titular das Páginas Web, informa o Utilizador acerca da existência de um arquivo automatizado de dados de caráter pessoal, devidamente inscrito no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados, criado pela CIVITATIS sob a sua responsabilidade.

3.- Processamento de dados pessoais e finalidade do tratamento

A CIVITATIS poderá recolher dados pessoais dos Utilizadores através de formulários de registo. Os dados de caráter pessoal recolhidos pela CIVITATIS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços oferecidos na Página Web.
2. Enviar comunicações comerciais aos Utilizadores por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS, aplicações de mensagem instantânea ou por outros meios de comunicação equivalentes relacionados com os serviços da CIVITATIS, sempre que o Utilizador tiver consentido essa finalidade de tratamento de dados pessoais.

Da mesma forma, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados para a elaboração de perfis, assim como para a segmentação dos seus dados. Os citados tratamentos podem ter como finalidade tanto a análise e a realização de estatísticas, para conhecer o tráfego e utilização da Página Web por parte dos Utilizadores, como a determinação de seus gostos e preferências para remeter informação promocional de acordo com seus interesses.

Igualmente, e por motivos da solicitação realizada pelo utilizador, a CIVITATIS poderá ceder os seus dados de caráter pessoal a favor de terceiras entidades colaboradoras da CIVITATIS (agências de viagens) para poder atender à solicitação do Utilizador, e isso em conformidade com o estabelecido no artigo 6.1 b) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

4.- Caráter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo Utilizador e veracidade dos dados

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se de comunicar à CIVITATIS qualquer modificação dos mesmos. O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facilitados, reservando-se a CIVITATIS o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tiver fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações subsequentes por Direito.

Recomenda-se ter a máxima diligência em matéria de Proteção de Dados mediante a utilização de ferramentas de segurança, não sendo possível responsabilizar a CIVITATIS por subtrações, modificações ou perdas de dados ilícitas.

5.- Práticas não permitidas e conservação dos dados

A CIVITATIS anulará o registo dos Utilizadores que: (i) incluam ou promovam material ilícito, imoral, obsceno ou nocivo; (ii) promovam qualquer tipo de discriminação; (iii) remetam "bulk (correio massivo), junk (correio lixo) ou spam email (correio não desejado)" ou "newsgroup communications" quando estes não tiverem sido solicitados; (iv) violem algum direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. Da mesma forma, o Utilizador se obriga a abster-se de utilizar e recolher dados a partir de listas de distribuição às quais se possa aceder através das informações e serviços contidos na Página Web para a realização de atividades com fins promocionais ou publicitários, assim como de remeter comunicações comerciais de qualquer tipo e através de qualquer suporte não solicitados nem previamente consentidos pela CIVITATIS e/ou os utilizadores da Página Web.

Os dados pessoais proporcionados serão conservados por parte da CIVITATIS com a finalidade de enviar informação sobre os produtos da empresa enquanto o Utilizador não manifestar sua vontade de anular seu registo nos serviços da CIVITATIS.

6.- Direitos do Utilizador em relação aos seus dados

O Utilizador tem direito a (i) aceder aos seus dados pessoais, assim como a (ii) solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, (iii) solicitar a sua supressão, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, (v) opor-se ao tratamento dos seus dados, (vi) solicitar a sua portabilidade, (vii) o Utilizador também terá direito a não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados.

O Utilizador pode exercer todos esses direitos no seguinte endereço de email: dpo@civitatis.com, ou mediante carta dirigira ao seguinte endereço: Madrid (España), C/ Coloreros, n. º 2, 28013, indicando o motivo do seu pedido.

A comunicação enviada deverá conter informação relativa à petição na qual se concretiza a solicitação.

Através da presente disposição e no contexto do exercício de seus direitos, se informa ao Utilizador que lhe poderá ser requerido que apresente documentação, em função das circunstâncias, suficiente para acreditar sua identidade caso haja dúvidas em relação a ela.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Utilizador terá direito a apresentar uma reclamação ante uma Autoridade de Controlo, em particular no Estado-Membro onde tenha a sua residência habitual, lugar de trabalho ou lugar da suposta infração no caso de que se considere que o tratamento dos seus dados pessoais não se adequa à normativa, assim como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo perante a qual tenha sido apresentada a reclamação informará ao reclamante sobre o curso e o resultado da reclamação.

7.- Segurança dos dados

A proteção da privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e visitantes é muito importante para a CIVITATIS. Portanto, a CIVITATIS faz tudo o que está ao seu alcance para impedir que os seus dados sejam utilizados de forma inadequada. Apenas o pessoal autorizado pode aceder aos seus dados.

A CIVITATIS mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a normativa aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Utilizador forneça através da Página Web, sem prejuízo de informar-lhe de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A CIVITATIS compromete-se a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade em relação aos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, assim como em dar-lhes um tratamento seguro em cessões e transferências internacionais de dados que, no caso, poderiam ocorrer.

8.- Perguntas

Se tiver alguma pergunta sobre esta política de privacidade, solicitamos que entre em contacto connosco enviando um email a civitatis@civitatis.com.

9.- Aceitação e Consentimento

O Utilizador declara ter sido informado das condições sobre a proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte da CIVITATIS, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.